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CRIMES DE PRECONCEITO E DE DISCRIMINAÇAO


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Sinopse

Este livro aborda a Lei n. 7.716/89, que trata da discriminação e do preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, com foco paralelo às questões correlatas a esta norma especial, como as regras de imprescritibilidade e inafiançabilidade previstas no art. 5º, XLII, da Constituição Federal. O autor dispensa especial atenção às minorias (índios, judeus, migrantes, mulheres, homossexuais, deficientes e idosos). Também apresenta um estudo de direito comparado e de casuística.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788502089785
    • ISBN:  8502089781
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  233

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