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DA REALIDADE SOCIAL AO DISCURSO JURIDICO-PENAL


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Sinopse

A comercialização de drogas ilícitas, bem como o consumo exacerbado que se faz delas, têm provocado inúmeras discussões, tanto no Brasil como no mundo, de forma que podemos considerá-la como situação sintomática, tendo em vista seu crescimento paulatino e seus resultados nocivos, tanto para quem usa, como para aquele que sobrevive de sua venda. Como resultado deste fenômeno, busca-se a responsabilização daquele que é selecionado como se fosse o único responsável pela disseminação das drogas e de seus efeitos nocivos, o traficante. Prova disso é que a Lei 11.343/06, em relação específica ao traficante de drogas, adotou viés excessivamente repressivo, optando pelo tratamento penal severo e tratamento igualitário para grandes desigualdades, como forma de prevenir seu comércio ilegal (o que de fato, veja-se - não funcionou). Neste cenário encontram-se as mulheres que comercializam drogas ilegais, as quais tem se incrementado na dinâmica do tráfico, seja na sua utilização enquanto mulas, seja na sua inserção no comércio de drogas como alternativa de sobrevivência fartamente ofertada em comunidades carentes. Para averiguarmos a realidade feminina na criminalização pelo comércio de drogas, seria fator indispensável o desenvolvimento de pesquisa empírica, onde o observador pudesse ser participante quando de sua inserção na dinâmica do encarceramento feminino. Assim, na incursão pela penitenciária feminina, se analisa in loco, vivendo-se a realidade de pessoas sobre as quais se deseja descrever (nada mais justo). Por isso, a proposta deste trabalho - já se adianta -, é, de certa forma, contrária ao cenário que se tem explorado atualmente, já que visa salientar a importância de uma apreciação preventiva ao traficante, cujo objetivo circunda na empreitada de impedir mazelas irrecuperáveis para as mulheres inseridas na lógica de comercialização das drogas ilícitas, evitando danos que muitas vezes são causados por discursos falaciosos de segurança pública que acabam se sobrepondo à liberdade destas mulheres inseridas na dinâmica do tráfico de drogas, sendo de fundamental importância a implementação de alternativas (não) penais ao encarceramento. A análise crítica da lei repressora, desenvolve raciocínio que conduz a nova abordagem da Lei de Drogas, demonstrando que é possível o implemento de um discurso voltado à redução de danos ao traficante para atender ao mecanismo de alternativa.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788537522998
    • ISBN:  8537522996
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 1.50 cm
    • Peso: 0.46 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  266

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