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DECADENCIA E PRESCRIÇAO NO DIREITO TRIBUTARIO


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Sinopse

Esta obra aborda tópicos como - Decadência e prescrição são conceitos jurídicos positivos; O direito e o tempo como fato jurídico; A volatilidade dos fatos; as provas e o tempo; O silêncio na constituição da verdade formal; O direito e seus três sistemas; Fontes do direito no fluxo da causalidade jurídica; O significado de direito na expressão; Função das normas jurídicas gerais e abstratas e individuais e concretas; Evento e fato, na reflexão do direito e das fontes do direito tributário, entre outros.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788502082892
    • ISBN:  8502082892
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 20.80 cm
    • Largura: 13.80 cm
    • Peso: 0.34 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  272

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