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DECLARAÇAO DE INCONSTITUCIONALIDADE


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Sinopse

Introduzido pela Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891, o atual sistema de controle jurisdicional de constitucionalidade é resultado de lento aprimoramento histórico. Afigura-se inquestionável que o passar do tempo e as exigências da vida social suscitaram a introdução de novos institutos no direito positivo, a superação de velhos parâmetros dogmáticos e o aprimoramento das técnicas judiciais de aplicação do direito. A questão dos efeitos derivados das decisões de controle jurisdicional de constitucionalidade é paradigma seguro disso. A técnica de modulação temporal de efeitos das decisões de controle afigura-se de grande relevância à Ciência do Direito Constitucional, porquanto exerce notável influência na determinação da posição institucional dos órgãos de controle em relação aos demais Poderes, e reafirma a primazia do princípio da supremacia das normas constitucionais, ao redefinir o valor jurídico do ato inconstitucional, assegurando-lhe a possibilidade de produzir efeitos, próprios ou impróprios, em casos excepcionais. Sistematizada em quatro capítulos, a presente obra pretende expor em seus aspectos estático e dinâmico a técnica da modulação temporal dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, bem como os fundamentos sobre os quais o instituto se erige e os desdobramentos críticos que o assunto suscita. O estudo foi realizado com base na doutrina, disposições legislativas e posições jurisprudenciais, ocorrentes tanto em solo pátrio, como no exterior.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536247199
    • ISBN:  8536247193
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Peso: 0.66 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  532

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