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DESAPROPRIAÇAO DE BENS PUBLICOS V15



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Sinopse

Neste livros, a autora busca examinar e apontar critérios para a resolução de conflitos jurídico bastante delicado - aquele que envolve, de um lado, a entidade federativa que necessita de um determinado bem para o exercício de suas competências, e, de outro, a entidade federativa titular do domínio sobre o bem e que resiste a dele se despojar. Além de oferecer exame aprofundado sobre a problemática especificamente relacionada à desapropriação de bens públicos, o que é feito com base em amplo panorama histórico do que a doutrina e jurisprudência debatem em torno do tema, a obra interessa também pela profundidade com que são tratados alguns aspectos jurídicos gerais, que servem de ferramenta para a resolução dos problemas postos.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: MALHEIROS
    • Coleção:  TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Administrativo
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2006
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788574205892
    • ISBN:  8574205893
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.15 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  144

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