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DIGNITAS CONNUBII


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Sinopse

A Instrução foi pois elaborada e publicada com o propósito de servir de ajuda aos juizes e restantes ministros dos tribunais eclesiásticos a quem foi confiado o ministério sagrado de julgar as causas de nulidade do matrimónio Por isso as leis processuais do Código de Direito Canónico atinentes à declaração de nulidade do matrimónio permanecem em vigor a ponto de se tornar necessário, ao interpretar-se a instrução, a referência a essas mesmas leis Considerada a natureza específica do processo de declaração de nulidade do matrimónio, devem evitar-se, com especial cuidado, tanto o formalismo jurídico, absolutamente alheio às leis da Igreja, como o modo de agir que possa facilmente pactuar com o subjectivismo quer no direito substantivo quer na interpretação e aplicação das normas processuais Além disso, para se obter, em toda a Igreja, aquela unidade fundamental da jurisprudência exigida pelas causas matrimoniais, importa que os tribunais de instâncias inferiores prestem atenção aos Tribunais Apostólicos, particularmente ao Tribunal da Rota Romana a quem incumbe prover à unidade da jurisprudência e prestar ajuda, com as próprias sentenças, aos tribunais inferiores (Pastor Bonus, Artº 126), e ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica a quem cabe, além do múnus de Tribunal Supremo?, a função de assegurar ?a recta administração da justiça na Igreja (Pastor Bonus, Artº 121) (Instrução Dignitas Connubii, Proémio)

Detalhes do Produto

    • Ano:  2006
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789725401286
    • ISBN:  972540128X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 14.00 cm
    • Largura: 20.00 cm
    • Nº de Páginas:  366

Avaliação dos Consumidores

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