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DIREITO A INFORMAÇAO E MEIO AMBIENTE



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Sinopse

Neste livro, encontram-se as reflexões de Paulo Affonso Leme Machado, jurista com mais de 30 anos na área e o pioneiro professor de Direito Ambiental. Partindo da conceituação de informação, o autor analisa o direito à informação nas conveções internacionais e a jurisprudência sobre a matéria. O livro aborda o confronto entre o direito à informação ambiental e a limitação desse direito através do segredo. O autor faz um invetário das principais convenções internacionais ambientais, focalizando os diversos tipos de transmissão das informações, culminando com a análise de documentos contemporâneos, como a Convenção de Aarhus.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788574207445
    • ISBN:  8574207446
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.30 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  288

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