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DIREITO CONSTITUCIONAL

LIBERDADE DE FUMAR, PRIVACIDADE, ESTADO, DIREITOS


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Sinopse

Este livro reúne trabalhos do autor sobre temas de Direito Constitucional, referenciados à Constituição Brasileira de 1988, com incursões no terreno da Teoria do Estado. Na perspectiva da equação liberdade/poder, os temas são abordados em sua inserção concreta, como é o caso da liberdade de fumar frente ao direito à saúde e à competência constitucional das agências reguladoras. São questões relevantes de exercício interpretativo da Constituição, que vão dos direitos fundamentais ao sistema tributário, da organização político-administrativa à ordem econômica, financeira e social.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  LIBERDADE DE FUMAR, PRIVACIDADE, ESTADO, DIREITOS
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: MANOLE
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Constitucional
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520424513
    • ISBN:  8520424511
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Peso: 1.04 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  608

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