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DIREITO DAS SUCESSOES E INVENTARIOS E PARTILHAS


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Sinopse

O direito das sucessões (Livro V do Código Civil) trata da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência do falecimento de alguém. Já o inventário é o procedimento por meio do qual são oficialmente relacionados os bens encontrados em nome do ‘de cujus’, sendo através da partilha que se faz a divisão dos bens da herança. O inventário e a partilha, além dos aspectos procedimentais (Capítulo IX dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa do CPC), encontram-se também regulados no Código Civil, em seu Livro V, Título IV. Dada a importância destes institutos jurídicos, reunimos, em um único livro, a interpretação dos arts. 22 ao 39 e 1.784 ao 2.027 do Código Civil e dos arts. 982 ao 1.045 e 1.125 ao 1.169 do Código de Processo Civil, aí incluídos a ausência, testamentos e codicilos, herança jacente e bens dos ausentes.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522487486
    • ISBN:  8522487480
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Peso: 0.60 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  424

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