Aguarde...

DIREITO DO PATRIMONIO CULTURAL - LEGISLAÇAO


R$ 216,00

em até 7x de R$ 30,86 sem juros, ver mais opçõesEste produto tem frete grátis*

Produto sob encomenda
Previsão: 2 Semanas + Frete

Calcule prazo de entrega e frete:

 - 
Este produto pode ser retirado em loja

Sinopse

As novidades desta edição residem, no plano do direito internacional, na Convenção da UNESCO para a salvaguarda do património cultural imaterial e na Convenção europeia da paisagem e, no plano nacional, na publicação de diplomas legais que contemplam soluções inovadoras (há algum tempo referenciadas pela doutrina) em matéria de gestão e valorização do património cultural, como é o caso da lei-quadro dos museus e do regime excepcional de reabilitação urbana. Para além da inclusão destes novos instrumentos normativos, procedemos também à actualização dos que já constavam da primeira edição. Destacam-se, neste âmbito, a publicação da versão portuguesa da Convenção da UNESCO sobre património cultural subaquático, as alterações do regulamento (CEE) n.º 752/93 e as modificações em matéria de benefícios fiscais no âmbito da tributação do património.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2006
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789724028361
    • ISBN:  9724028364
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.78 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  403

Avaliação dos Consumidores

ROLAR PARA O TOPO