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DIREITO DO PETROLEO E DE OUTRAS FONTES DE ENERGIA


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Sinopse

Entre os assuntos abordados nesta obra, estão - autorização administrativa da atividade de transporte dutoviário de gás natural - conformações pós-lei nº 11.909/2009; Joint Operating Agreements - JOAs na indústria do petróleo; federação e royalties; operações societárias da Petrobras; contratos públicos no setor de energia; a segurança jurídica advinda da certeza da mudança; competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental; dutch disease e os fundos soberanos de petróleo e gás; parcerias empresariais (joint ventures) nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil; uma proposta de princípio do 'pragmatismo jurídico' útil à interpretação de casos envolvendo o direito do petróleo; tendências e perspectivas do marco regulatório brasileiro de petróleo e gás para os produtores independentes; regimes jurídicos de exploração das atividades econômicas no novo marco regulatório da indústria brasileira de gás natural (lei 11.909/09).

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788537510841
    • ISBN:  853751084X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Peso: 0.66 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  498

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