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DIREITO DOS TRANSPORTES FERROVIARIOS


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Sinopse

Este livro visa reunir, sistematizar e debater toda a produção jurídica formulada no país sobre transporte ferroviário. A pesquisa começa nos EUA, onde as agências reguladoras surgiram no contexto do poderoso setor ferroviário daquele país, da metade do Séc. XIX, período a partir do qual este estudo se conecta à atividade legiferante brasileira em matéria de ferrovias. Após um passeio de mais de um século pela história das ferrovias brasileiras, serão examinados o sistema constitucional e a legislação vigente sobre a matéria, desembarcando o leitor finalmente na década de 1990, ambiente no qual executou-se um gigantesco programa de governo visando à desestatização de atividades e setores que poderiam se desenvolver sem a intervenção do poder de império. O sistema ferroviário foi um dos mais eloqüentes exemplos desse processo sob o enfoque do tratamento do fenômeno econômico pela ciência jurídica. O exame de um novo paradigma é o que merecerá maior atenção por parte deste trabalho, em razão de sua atualidade e importância na consolidação do respectivo arcabouço jurídico-regulatório, decisivo para que este vital setor de nossa infra-estrutura possa se desenvolver e produzir os esperados e necessários efeitos sobre a economia do país. No novo milênio, o estudo é concluído, tentando identificar as questões cruciais para a criação de um micro-sistema jurídico conformado à moldura constitucional, assim como para o aprimoramento do modelo de regulação ferroviária e, conseqüentemente, do sistema de transportes intermodal no país.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2005
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788573877526
    • ISBN:  8573877529
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  264

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