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DIREITO E DESENVOLVIMENTO - UMA ABORDAGEM A PARTIR

DAS PERSPECTIVAS DE LIBERDADE E CAPACITAÇAO


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Sinopse

A presente obra propõe uma abordagem acerca do direito ao desenvolvimento a partir das perspectivas libertárias e de capacitação individual, fundamentadas no pensamento liberal de autores como Adam Smith e Amartya Sen. Investiga a evolução normativa e conceitual de desenvolvimento nas diferentes escolas econômicas, que culmina na superação da concepção clássica de crescimento econômico e na sua moderna formulação como um processo de expansão das liberdades e capacidades individuais e coletivas. A autora propõe ainda a caracterização do direito ao desenvolvimento como um direito humano, devendo nortear as estratégias de implementação de políticas de promoção do desenvolvimento, as quais devem se vincular à garantia dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o desenvolvimento foi incluído no arcabouço normativo internacional de maneira destacada, objeto de importantes documentos das Nações Unidas. O reconhecimento do direito ao desenvolvimento como um direito humano possibilitou uma reavaliação de conceitos clássicos do Direito Internacional, como a igualdade formal, propondo-se o tratamento diferenciado a nações em diferentes estágios de evolução de suas instituições internas.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  DAS PERSPECTIVAS DE LIBERDADE E CAPACITAÇAO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: JURUA EDITORA -
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  1
    • Ano:  2011
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536233390
    • ISBN:  8536233397
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  296

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