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DIREITO EDUCACIONAL

INTERPRETAÇAO DO DIREITO CONSTITUCIONAL A EDUCAÇAO



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Sinopse

Este trabalho objetiva demonstrar a importância do direito à educação e de sua interpretação, como modo de fortalecer o processo de consolidação do direito educacional e sua identificação como ramo autônomo, reconhecendo-se-lhe um regime jurídico próprio. Explora, assim, a origem constitucional do direito à educação e a sua qualificação (social e fundamental), bem como o cuidado dispensado ao seu processo de interpretação e aplicação, a exigir, além das técnicas inerentes à hermenêutica jurídica comum, a consideração das peculiaridades próprias da exegese constitucional, inclusive com as contribuições da Nova Hermenêutica, sempre no sentido de viabilizar a sua concretização.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  INTERPRETAÇAO DO DIREITO CONSTITUCIONAL A EDUCAÇAO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: EDITORA FORUM
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Constitucional
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788577003556
    • ISBN:  8577003558
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.50 cm
    • Largura: 14.50 cm
    • Peso: 0.38 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  216

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