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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

CONTRATOS E OBRIGAÇOES NO DIREITO INTERNACIONAL


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Sinopse

Esta obra trata do equilíbrio entre os princípios que norteiam a disciplina e as regras de conexão que indicam a lei aplicável, no campo dos contratos internacionais e da responsabilidade civil por atos ilícitos de repercussão transnacional. São examinados - Princípios da Autonomia da Vontade; Proximidade, Proteção e Validade e sua aplicação às transações internacionais, como estudado pela doutrina, regulado nas legislações internas e praticado na juris­prudência dos tribunais de inúmeros países; Os princípios e as regras que orientam a responsabilidade delitual e a apuração dos prejuízos resultantes de ilícitos civis cometidos em um Estado, que repercutem em outra Soberania; Que lei será aplicada - a do local em que o ato danoso foi cometido ou a do local em que a vítima sofreu o prejuízo, físico, material ou moral; As teorias elaboradas pela doutrina, as leis, as convenções e a jurisprudência; Convenções européias da Haia, de Roma e Viena, às convenções americanas do México, Havana e Montevidéu, aos Proto­colos do Mercosul e à jurisprudência derivada destes acordos. As influências recíprocas entre os americanos e os europeus são estudadas nas duas áreas. O livro examina estas questões como estudadas pelo direito internacional privado em termos universais e, especificamente, pelo direito brasileiro.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  CONTRATOS E OBRIGAÇOES NO DIREITO INTERNACIONAL
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RENOVAR
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Internacional
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2008
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788571476202
    • ISBN:  8571476209
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 1.09 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  576

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