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DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO



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Sinopse

Parte I - Direito Material do Trabalho - 1. O direito ao trabalho analisado sob a perspectiva humanística; efeito corolário a uma (super)proteção na dispensa coletiva; 2. Os direitos fundamentais sociais; considerações sobre sua efetividade; 3. A discriminação na fase de admissão ao emprego; a exigência de atestado de antecedentes criminais, civis, creditícios e similares; 4. A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical. Parte II - Direito Processual do Trabalho - 5. A legitimidade da Defensoria Pública da União na Justiça do Trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores; 6. Concretização do direito fundamental de acesso à justiça na seara laboral através da tutela da evidência; 7. Destinação dos recursos arrecadados a título de dano moral coletivo pelo Poder Judiciário; 8. Cabimento da ação popular na justiça do trabalho em defesa do meio ambiente laboral.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536127613
    • ISBN:  8536127619
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 1.00 cm
    • Peso: 0.24 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  154

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