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DIREITO PENAL AMBIENTAL E SEUS FUNDAMENTOS


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Sinopse

A partir do prisma constitucional, o autor procura reconstruir a proteção do ambiente. É objetivo do livro conduzir o leitor a realizar uma introdução crítica e reflexiva dos fundamentos do direito penal ambiental. Por esta razão, o primeiro capítulo traça o panorama dos princípios e valores constitucionais exigidos pelo estado democrático de direito na elaboração do direito penal ambiental. Nos capítulos subsequentes, os fundamentos do direito penal ambiental são confrontados com os princípios constitucionais, como, por exemplo, a relação entre a acessoriedade administrativa dos crimes ambientais e a observância do princípio da legalidade.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536235004
    • ISBN:  8536235004
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.24 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  170

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