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DIREITO PENAL DE EMERGENCIA



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Sinopse

Os trabalhos que a academia apresenta em geral nada mais são do que uma análise pontual de algum instituto do direito sob a ótica de uma das teorias que dominam o universo penalista no Brasil - o Finalismo e o Funcionalismo Teleológico! O ponto escolhido por Ricardo Augusto de Araújo Teixeira é o questionamento do próprio conceito de Direito Penal a partir do problema surgido com o crescimento de práticas terroristas nos últimos dez anos, em especial após o 11 de setembro. Os dogmas da legalidade e da tipicidade cerrada e as garantias da presunção de inocência do réu e da anterioridade penal tem se mostrado insuficientes para enfrentar um tipo de criminalidade excepcional e diferente daquilo que se entendia por crimilnalidade no século XIX. A solução estaria na reafimarção desse direito de fundo liberal, neokantista e ainda positivista? Precisamos mais do mesmo? Repetir a repetição dos Manuais e reafirmar a autonomia do direito penal, fechando os olhos para os ganhos da Psicologia,da Antropologia, da Economia e da Filosofia tem sido a cantilena de muitos de nossos penalistas. Outros, como Ricardo Teixeira, inconformados com o paradoxo de perceber a ineficiência de um direito penal, incapaz de punir, incapaz de educar, incapaz de reeducar, incapaz de prevenir a criminalidade, exigem de nós uma reflexão sobre a relação entre prática e teoria.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788567020426
    • ISBN:  8567020425
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.46 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  292

Avaliação dos Consumidores

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