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DIREITO PENAL MILITAR


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Sinopse

Obra de leitura fácil e fluida, aborda o direito penal militar brasileiro sem se limitar à aplicação de conceitos próprios do direito penal comum, mostrando diferenças e semelhanças entre ambos. Apesar da dose de humor e ironia, a obra é densa e enfrenta temas relevantes para estudiosos, operadores do direito e concurseiros. Analisa os fundamentos do direito penal militar, passando pelo garantismo e pela broken windows theory, dissecando o conceito e a definição legal de crime militar, opinando sobre as tendências atuais do STF e sobre temas como- o casal de militares, Lei Maria da Penha, influência do dolo e da culpa no conceito de crime militar, crime militar estadual praticado por civil, PMs e bombeiros como agentes ativos e passivos de crime militar, além de revelar as dificuldades da definição de crime propriamente militar, com fundamento na teoria do cubo impossível . Ademais, contrapõe-se à doutrina que confunde competência com natureza de crime militar e explica o estado de necessidade coativo , a cooperação dolosamente distinta e, ainda, revela uma falha científica tocante à impu ilidade. Cuida da teoria da pena sob a forma e a nomenclatura modernamente usada na Europa- as consequências jurídicas do delito militar. Questiona o hibridismo indevido com o Código Penal e trata do chamado princípio da insignificância, inclusive solucionando a identificação da lesão levíssima por meio da Regra dos 6 passos . Critica a questão das elementares ectoplásmicas e cuida da problemática de greves e sindicalização de militares. Disseca a insubmissão e a deserção e os vários aspectos e polêmicas que as envolvem. Dá especial atenção à questão das drogas e discute sobre a aplicabilidade de dispositivos da chamada Lei dos Crimes Hediondos ao crime militar de tráfico de drogas. Mostra a hierarquia e a disciplina em sua natureza de garantias individuais para os civis e toda a sociedade. Por fim, o uso de quadros, tópicos e destaques facilita aos concurseiros o entendimento dos temas abordados.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2015
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788530957438
    • ISBN:  8530957431
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 1497.00 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  1480

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