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DIREITO PENAL MILITAR


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Sinopse

A distinção entre crime comum e crime militar; As infrações disciplinares em concorrência e confronto com os crimes militares; As particularidades legislativas a respeito das Polícias Militares; O excesso no cumprimento do dever, as penas aplicáveis especificamente aos militares e o estudo dos crimes militares puros, são alguns dos tópicos enfocados nesta obra. Abordados em uma linguagem técnica, deixando de lado as questões comuns do 'Direito Penal Militar' e o 'Direito Penal Comum', buscando centrar a atenção nos problemas específicos dos crimes militares e suas consequências. O autor não só trata dos crimes militares próprios, em todos os seus elementos, mas também dos impróprios quando a legislação especial diverge da comum. Este manual é indicado para os alunos das Escolas Militares e das Escolas Policiais Militares e aos profissionais (juízes, promotores, advogados, oficiais, integrantes dos Conselhos de Justiça e das Auditorias Militares) que trabalham na área do 'Direito Militar'.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522457915
    • ISBN:  8522457913
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Comprimento: 1.20 cm
    • Peso: 0.56 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  240

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