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DIREITO TRIBUTARIO NO COMERCIO INTERNACIONAL



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Sinopse

Apresenta os acordos e convenções internacionais relacionados ao direito tributário no comércio internacional para classificação fiscal, base de cálculo e origem das mercadorias. Detalha para a classificação fiscal o funcionamento da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) da Organização Mundial de Aduanas (OMA). Analisa para a base de cálculo o Acordo dobre a Implementação do artigo VII do GATT 1994 (Acordo de Valoração Aduaneira) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Discute para origem o Acordo sobre Regras de Origem da OMC e os Acordos de Complementação Econômica (ACE) da Aladi e as Decisões do Mercosul. Inclui Jurisprudência Internacional.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2005
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788587364272
    • ISBN:  8587364278
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.43 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  186

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