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DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE



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Sinopse

Este livro aborda os direitos fundamentais da criança e do adolescente (vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade) e mostra como o Direito brasileiro aborda a temática da defesa desses direitos. Discute-se a amplitude da atividade discricionária por parte do Estado e questiona-se sua aplicação (ou não) de forma soberana ao tratar do direito da criança e do adolescente.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: MANOLE
    • Edição:  1
    • Ano:  2010
    • Assunto: Direito - Civil
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788578680114
    • ISBN:  8578680111
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 22.50 cm
    • Largura: 15.50 cm
    • Peso: 0.32 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  192

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