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DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA

O DEBATE HABERMAS - ALEXY


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Sinopse

Na teoria constitucional brasileira e, mais especificamente, na teoria dos direitos fundamentais, o tema dos princípios é recorrente, sobretudo a concepção de Robert Alexy, segundo a qual estes seriam mandados de otimização e, portanto, passíveis de ponderação. Embora se anote aqui e ali das críticas formuladas por Jurgen Habermas, nem sempre se apercebe, no entanto, que estas censuras ocorrem dentro da teoria discursiva do Direito. Neste sentido, as admoestações habermasianas à visão de Robert Alexy hão de ser entendidas não apenas quanto ao conceito de princípios, e sua vinculação aos valores, mas, essencialmente, referentes à própria concepção da teoria discursiva do Direito, e, dentro dela, à caracterização dos direitos fundamentais e o papel destes no Estado Democrático de Direito. Daí a divergência entre os dois quanto à adequada função, e lugar, da jurisdição constitucional numa democracia. Em tempos de exacerbado ativismo do Supremo Tribunal Federal, a presente obra procura oferecer subsídios relevantes para compreensão do momento do Direito Constitucional brasileiro no ano de 2010.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536231419
    • ISBN:  8536231416
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Peso: 0.30 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  226

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