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DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO PENAL

A CONSTITUIÇÃO PENAL



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Sinopse

A proposta da obra, consiste em indicar parâmetros de interpretação e aplicação que oportunizem uma relação harmônica entre a ordem constitucional e o Direito Penal, seja a partir de uma visão de Estado enquanto retrato da civilização, seja a partir de um enfoque decorrente da normatividade da Constituição e das Convenções Internacionais de Direitos Humanos. Centrando-se em revigorar as pontes de conexão entre a Constituição e o Direito Penal, o presente ensaio parte de bases concretas que lhe servem de fundamento: os direito fundamentais.

Detalhes do Produto

    • Formato:  ePub
    • Subtítulo:  A CONSTITUIÇÃO PENAL
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  2
    • Ano de Edição: 2012
    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2000174926005
    • ISBN:  9788573487916

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