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DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO PRIVADO


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Sinopse

A relação entre direitos fundamentais e direito privado tornou-se, hoje, também no plano internacional, num tema jurídico chave. Dogmaticamente afigura-se, por isso, interessante ultrapassar os limites do discurso nacional e esclarecer a problemática numa perspectiva de direito comparado, incluindo os fundamentos histórico-jurídicos e teorético-jurídicos. No primeiro contributo deste livro, sobre o direito privado romano, verifica-se logo como que uma destruição da temática, na medida em que se esboça uma ordem jurídica que, justamente, não conhecia quaisquer 'direitos fundamentais'. O segundo contributo trata o tema metodologicamente, sob o prisma da interpretação em conformidade com o direito primário.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2007
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789724032467
    • ISBN:  9724032469
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.79 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  438

Avaliação dos Consumidores

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