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DIVORCIO - TEORIA E PRATICA

DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010


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Sinopse

O Direito de Família passou por grandes mudanças nos últimos tempos em decorrência de transformações político-sociais. O divórcio é importante conquista em meio a esse quadro de mudanças. No Brasil, sua origem data de 1977. A conquista, porém, não foi plena: a lei passou a exigir a separação como condição à concessão do divórcio. A Emenda Constitucional 66/2010 alterou esse quadro, ao acabar com o instituto da separação e instituir o divórcio imediato. Representa, portanto, menor intervenção estatal no foro íntimo das pessoas que passam a ter autonomia para se divorciar sem qualquer tipo de prazo ou de condição.O autor se vale de mais de 30 anos de experiência na advocacia e de sua militância como Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM para tratar dos complexos efeitos do divórcio na vida familiar. A perspectiva multidisciplinar que articula Direito e Psicanálise é central para conferir a devida profundidade ao tema.

Detalhes do Produto

    • Formato:  ePub
    • Subtítulo:  DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: EDITORA SARAIVA
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  4
    • Ano de Edição: 2009
    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2000175363281
    • ISBN:  9788502179585

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