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DO PROCESSO LEGISLATIVO


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Sinopse

A obra analisa minuciosamente as normas constitucionais brasileiras sobre o processo legislativo. Para assegurar o entendimento desse mecanismo, resume o pensamento público antigo e contemporâneo, considerando os grandes pensadores políticos de todos os tempos. Além do processo legislativo clássico, o estudo enfoca ainda o processo legislativo contemporâneo em diversos países e sob a ótica da Constituição brasileira de 1988. Para finalizar, o livro discorre sobre a lei como arbitragem e impulsão, o controle das leis e o processo de modificação da Constituição. Esses elementos possibilitam uma visão crítica e abrangente desse instituto, trazendo ao leitor noções históricas e atuais acerca do tema.

Detalhes do Produto

    • Edição:  7
    • Ano de Edição: 2009
    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2000175367906
    • ISBN:  9788502148482

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