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JURISDICAO ELEITORAL E DIREITOS POLITICOS

FUNDAMENTAIS


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    Sinopse

    A constituição de 1891: a questão da autenticidade da ordem A criação do direito pela justiça eleitoral: um estudo sobre o seu poder normativo A democracia na sociedade moderna fundada nos direitos fundamentais A propaganda eleitoral antecipada e o outdoor: breves digressões a respeito da liberdade de expressão “Basta filiar-te a um partido novo”, ou da inconstitucionalidade sistêmica da exceção estabelecida no art. 1º, § 1º, II, da Resolução 22.610/2007 do TSE Ensaios sobre a adoção e vinculação do precedente judicial pela Justiça Eleitoral O processo eleitoral como arena democrática de debates e a legitimidade ativa do eleitor nas ações de impugnação de registro de candidatura O recall e a reconstrução do modelo democrático brasileiro Ônus dinâmico da prova no processo judicial eleitoral

    Detalhes do Produto

      • Formato:  ePub
      • Subtítulo:  FUNDAMENTAIS
      • Origem:  NACIONAL
      • Editora: GEN EBOOK
      • Assunto: Direito - Eleitoral
      • Idioma: PORTUGUÊS
      • Edição:  1
      • Ano de Edição: 2015
      • Ano:  2015
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  2000944946523
      • ISBN:  9788530967062

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