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NOVO DIREITO INTERTEMPORAL BRASILEIRO : DA

RETROATIVIDADE DAS LEIS CIVIS


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    Sinopse

    O direito intertemporal sempre despertou a curiosidade e o interesse do operador do Direito: com o advento de uma lei nova, qual a extensão da eficácia da lei anterior? Como são resolvidos os conflitos entre a lei nova e a lei antiga? Quais são os limites à retroatividade de uma lei, ou seja, até que ponto ela pode ter efeito sobre o passado ou mesmo modificá-lo?Entendido como uma ciência jurídica (e por que não autônoma?), o direito intertemporal é o direito do entre-tempos, que servirá para atenuar o rigor do tempo jurídico que normalmente corta a realidade sem se preocupar com o curso das situações da vida.

    Detalhes do Produto

      • Formato:  ePub
      • Subtítulo:  RETROATIVIDADE DAS LEIS CIVIS
      • Origem:  NACIONAL
      • Editora: SARAIVA - DESATIVADO
      • Assunto: Direito
      • Idioma: PORTUGUÊS
      • Edição:  2
      • Ano de Edição: 2009
      • Ano:  2014
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  2001012517782
      • ISBN:  9788502615922

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