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ESTADO DE DIREITO E JURISDIÇAO CONSTITUCIONAL


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Sinopse

A jurisdição constitucional exercida na Corte Suprema é considerada de importância vital para um país e para o seu povo. O Supremo Tribunal Federal está localizado no ápice da estrutura do Poder Judiciário, e para ele convergem as questões vistas como mais sensíveis da sociedade brasileira. A pretensão do autor é fazer com que os julgados repercutam em todo o País. Este livro contribui tanto para a reunião de julgados da Corte quanto para a exteriorização das teses jurídicas que são analisadas e discutidas pelos eminentes ministros. Gilmar Mendes selecionou decisões relevantes que proferiu nos primeiros nove anos de atuação. O leitor pode encontrar uma diversidade de assuntos, relacionados a direitos fundamentais, direitos políticos, sistemas eleitorais, controle de constitucionalidade, administração pública e funções essenciais à justiça, podendo-se destacar as decisões de maior repercussão no cenário nacional, como os casos Cesare Battisti, demarcação de terras indígenas Raposa Serra do Sol, Lei da Ficha Limpa, pesquisa científica com células-tronco etc.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788502095113
    • ISBN:  8502095110
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Altura: 24.50 cm
    • Largura: 17.50 cm
    • Peso: 1.37 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  1452

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