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ESTATUTO DA APOSENTACAO DOS TRABALHADORES QUE

EXERCEM FUNCOES PUBLICAS E REGIME DA REFORMA DOS



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Sinopse

Uma obra de grande importância, atualidade e pertinência e que trata da sempre complexa matéria relacionada com a proteção na eventualidade por “velhice”. Inclui: - Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei n.o 498/72, de 9 de dezembro, atualizado a 2015, comentado com referências práticas e anotado com a jurisprudência mais relevante sobre a matéria, - Legislação complementar e diploma legal estruturante do Regime Geral da Segurança Social (Reforma). Público alvo: interessa a todos os serviços que lidam com os processos de aposentação e de reforma, profissionais do direito e em especial aos trabalhadores que exercem funções públicas, quer tenham ingressado na administração do Estado antes ou depois do dia 31 de dezembro de 2005. O seu conteúdo pode ainda ser extensível a todos os restantes trabalhadores do setor privado, inscritos no Regime Geral da Segurança Social já que o conteúdo desta obra é provido de legislação complementar para este efeito. Estrutura da obra: Parte I – Aposentação Parte II - Da Pensão de Reforma Parte III - Estatuto de Aposentação e Reforma: Legislação Parte IV - Legislação Complementar

Detalhes do Produto

    • Formato:  ePub
    • Subtítulo:  EXERCEM FUNCOES PUBLICAS E REGIME DA REFORMA DOS
    • Origem:  IMPORTADO
    • Editora: VIDA ECONÓMICA EDITO
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2015
    • Ano:  2015
    • País de Produção: Canada
    • Código de Barras:  2000939860209
    • ISBN:  9789897681363

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