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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMENTADO


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Sinopse

A obra traz o Estatuto da Criança e do Adolescente e também a Lei do Sinase e Execução das Medidas Socioeducativas, com paradigmas muito semelhantes à Lei de Execução Penal, minuciosamente comentados. A matéria Direito da Infância e Juventude destaca-se das demais, pois apresenta princípios próprios, normas específicas e operadores especializados. Não se confunde com o Direito Civil, embora dele aufira importantes substratos; não se mescla com o Direito Penal, do qual, também, capta relevantes bases; não depende integralmente de Processo Civil ou Penal, mas constrói procedimentos próprios; não se calca em Direito Administrativo, porém dele se serve para completar conceitos; finalmente, irmana-se com o Direito Constitucional, pois retira da Constituição Federal seus mais notórios princípios. Na elaboração da obra, o autor, experiente magistrado, professor e jurista, debruçou-se nas leituras de especialistas da área, além de esmiuçar os pensamentos dos profissionais igualmente dedicados aos infantes e aos jovens, como psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, entre outros. Realizou pesquisa de campo, conversando e entrevistando vários juízes, membros do Ministério Público e integrantes de equipes técnicas de inúmeras Varas da Infância e Juventude. O resultado é um estudo dinâmico, acompanhado da voz dos tribunais, associado a relevantes opiniões doutrinárias, nem sempre de acordo com as do autor, mas com a fiel observância de um princípio básico em ciência- posicionamento. A expectativa é que a obra contribua no sentido de efetivamente mudar para melhor o cenário das crianças e dos adolescentes – do presente ao futuro, sem o conformismo do passado.

Sobre o Autor

Livre-docente em Direito Penal pela PUC-SP. Doutor e Mestre em Processo Penal pela PUC-SP. Professor concursado dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Penal da PUC-SP. Desembargador da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A sua produção acadêmica ultrapassa 30 obras, em destaque há mais de duas décadas. Seu esforço é o reflexo de sua titulação acadêmica, todas na área das ciência criminais (Livre-docente, Doutor e...
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Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: FORENSE-
    • Edição:  2
    • Ano:  2015
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788530964788
    • ISBN:  8530964780
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 4.10 cm
    • Peso: 1.21 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  984

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