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ESTUDOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL


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Sinopse

Este novo trabalho de Rômulo de Andrade Moreira reúne algumas reflexões do autor sobre o Direito Processual Penal, disciplina que ensina nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade de Salvador - UNIFACS. Nesta obra são encontrados trabalhos sobre a lei de tóxicos (Lei nº. 10.409/02), o art. 84 do Código de Processo Penal (Lei nº. 10.628/02), o regime disciplinar diferenciado (Lei nº. 10.792/2003), dentre vários outros. Aborda, ademais, matéria penal (por exemplo - crimes culposos, embriaguez e o princípio da confiança) e traz, também, ensaios a respeito da relação do Terceiro Setor com o Direito, e sobre o exercício da advocacia criminal. Trata, outrossim, do processo penal em um Estado Democrático de Direito.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2006
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788588239265
    • ISBN:  8588239264
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Peso: 0.53 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  300

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