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ESTUDOS SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇOES


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Sinopse

A primeira edição dos meus Estudos sobre o não cumprimento das obrigações continha quatro textos- um Contributo para a 'modernização' das disposições do Código Civil português sobre a impossibilidade da prestação, um Contributo para a interpretação do art. 808.º do Código Civil, um artigo intitulado Causalidade adequada e previsibilidade e um texto sobre a aplicação dos critérios gerais de distribuição do ónus da prova aos casos de não cumprimento das obrigações. Aos quatro textos da primeira edição junta-se agora dois textos novos- o primeiro é uma anotação ao acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 4/2002, de 9 de Maio; o segundo, um artigo sobre os pressupostos da resolução do contrato no direito alemão e no direito português. Nota prévia à primeira Edição Este livro reúne quatro estudos sobre o não cumprimento das obrigações. O primeiro aprecia criticamente as disposições do Código Civil português sobre a impossibilidade da prestação. O segundo - Contributo para a interpretação do art. 808.° do Código Civil - propõe-se demonstrar a tese de que o credor conserva o direito ao cumprimento depois de fixar um prazo suplementar razoável para que o devedor realize a prestação, sem que este o faça. O terceiro relaciona os critérios da causalidade adequada (acolhido nos direitos alemão e português) e da previsibilidade (acolhido nos direitos francês, inglês e italiano) com a doutrina do fim de protecção do contrato. Finalmente, o quarto texto aplica os critérios gerais sobre a distribuição do ónus da prova aos casos de não cumprimento. Índice I. Contributo para a Modernização das Disposições do Código Civil Português sobre a Impossibilidade da Prestação II. Obrigação de Indemnizar e Mora do Devedor III. Contributo para a Interpretação do Artigo 808.º do Código Civil IV. A Resolução do Contrato no Direito Alemão e no Direito Português V. Causalidade adequada e previsibilidade- Comentário do Artigo 7.4.4. dos princípios Unidroit e ao Artigo 9-503 dos princípios de Direito Europeu dos Contratos VI. Ónus da Prova e Não Cumprimento das Obrigações

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789724038841
    • ISBN:  972403884X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.25 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  154

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