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EXECUÇAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA FEDERAL


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Sinopse

Este livro aborda aspectos das execuções contra a Fazenda Pública Federal, de modo a demonstrar que a efetividade das tutelas executivas relativas às obrigações de pagar quantia em dinheiro é apenas uma ilusão, decorrente desse lamentável paradoxo representado pelo descumprimento das normas jurídicas pela própria entidade responsável por assegurar o seu cumprimento, o que acaba por macular a própria existência do Estado Democrático de Direito.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2006
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536212722
    • ISBN:  8536212721
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.58 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  288

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