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FEDERALISMO FISCAL - QUESTOES CONTEMPORANEAS


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Sinopse

A autonomia financeira dos entes federados, elemento indispensável para caracterizar um verdadeiro estado federal, é esmiuçada neste livro em todos os seus aspectos. A adequada partilha de receitas, tanto no que se refere à distribuição das competências tributárias, quanto na divisão dos recursos por meio das transferências intergovernamentais, instrumento fundamental em qualquer federação moderna, também é abordada. Adequar a implementação das políticas públicas de forma justa e eficiente em um estado com várias esferas de governo é um desafio constante, como se vê neste trabalho, em que se analisam os diversos mecanismos pelos quais se pode chegar ao melhor resultado.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788578741747
    • ISBN:  8578741749
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  468

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