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FEDERALISMO NO BRASIL


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Sinopse

Temas abordados - Do Poder Constituinte; Constituição; Emmanuel Joseph Sieyès; Hans Kelsen; Ferdinand Lassale; Nota sobre as teorias da Constituição; O movimento constitucionalista; Poder constituinte originário - conceito e características; Titularidade do poder constituinte na doutrina contemporânea; Poder constituinte de reforma e princípio federativo; Estado Federal e Poder Constituinte decorrente; Estado Federal - conceito e origem; Estado Social e Federalismo; A desigualdade entre os Estados-membros; Do Estado unitário; Da confederação; Autonomia como elemento caracterizador do Federalismo; Apenas o Estado Federal é soberano; Obediência à mesma Constituição; Repartição de competências realizada pela Constituição Federal; Repartição horizontal de competências; Repartição vertical de competências; Distribuição de competências no Brasil; Rendas próprias dos Estados-membros; Existência de uma Corte Suprema; Participação na formação da vontade da União; Convivência de três ordenamentos jurídicos parciais e um central; Ausência de direito de secessão; Cidadania é da Federação e não dos Estados-membros; Do poder constituinte decorrente; Características; Constituição Estadual e direito anterior; Limites ao poder constituinte decorrente na CF de 1988; Limitações de forma; Princípios limitadores do poder constituinte decorrente; Notas sobre os limites ao poder constituinte decorrente; Da separação de poderes na teoria constitucional; Separação de poderes na doutrina de Montesquieu; Separação de poderes na doutrina constitucional norte-americana; A teoria da separação de poderes na doutrina constitucional contemporânea; Carré de Malberg; Karl Loewenstein; Estado liberal e preponderância do Poder Legislativo; Estado social e preponderância do Poder Executivo; Intervencionismo estatal e expansividade das Constituições; Sociedade técnica; Fortalecimento do Poder Executivo; Separação de poderes nos Estados-Membros na Constituição Federal de 1988; Do Poder Legislativo Estadual; Dos Tribunais de Contas; Dos Tribunais de Contas Estaduais; Composição dos Tribunais de Contas Estaduais; Tribunais de Contas dos Municípios; Do Poder Executivo Estadual; Controle do Legislativo sobre o Executivo Estadual; Autorização para o Governador se ausentar do Estado; Nomeação e exoneração de Secretário de Estado; Nomeação para cargos em comissão; Responsabilidade penal do Governador; Responsabilidade do Governador por atos estranhos as suas funções; Do Poder Judiciário Estadual; Do Ministério Público Estadual; Administração Pública no Estado-membro; Normas sobre concurso público no Estado-membro; Estabilidade no serviço público; Da aposentadoria e disponibilidade de servidores públicos; Acumulação de cargos públicos nos Estados-membros; Isonomia entre carreiras nos Estados-membros; Serviços notariais e de registro no Estado-membro; Município e Poder constituinte decorrente; Município ente federativo; Da autonomia municipal; Auto-organização municipal; Autogoverno; Auto-administração; Da criação de Municípios; Da Intervenção Federal e Estadual em Municípios; Conclusão; Bibliografia.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788575253502
    • ISBN:  8575253506
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 22.00 cm
    • Largura: 15.50 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  246

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