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FONTES DO DIREITO TRIBUTARIO


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Sinopse

A Ciência do Direito tributário, com raríssimas exceções, apressa-se a afirmar que as fontes do direito tributário são as leis (em sentido amplo), os tratados e as convenções internacionais, as 'normas complementares' a que se refere o artigo 100 do Código Tributário Nacional, a jurisprudência, o costume e a doutrina.O subsistema do direito tributário positivo resguarda os contribuintes, principalmente pela prefixação de mecanismos estabelecedores de competências e procedimentos, aos quais os agentes produtores de normas tributárias devem estar cingidos.Porém, para nos adentrarmos no delicado problema de produção normativa, faz-se mister estabelecer determinadas premissas sobre as quais estarão alicerçados os nossos enunciados.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788599349076
    • ISBN:  8599349074
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.66 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  260

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