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FRAUDE DE EXECUÇAO JUDICIAL


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Sinopse

O instituto da fraude de execução visa à garantia da execução. Ocorre quando o devedor, demandado, aliena ou onera todo o seu patrimônio, tornando-se insolvente e assim frustrando a execução. A declaração de fraude, judicialmente, em mero incidente processual, torna ineficaz a alienação realizada.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LTR
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536109930
    • ISBN:  8536109939
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.16 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  296

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