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FUNÇAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E O PLANO

DIRETOR


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Sinopse

Este trabalho traz um desenvolvimento histórico do direito de propriedade e a evolução da função social da propriedade urbana. Faz um exame conjunto desses institutos, estabelecidos na Constituição Federal, com os artigos 39 a 42 do Estatuto da Cidade.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  DIRETOR
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: EDITORA FORUM
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788577000715
    • ISBN:  8577000710
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.50 cm
    • Largura: 14.50 cm
    • Peso: 0.33 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  176

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