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FUNÇOES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE



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Sinopse

Coerência e autonomia intelectual marcam 'Funções da pena privativa de liberdade no sistema penal capitalista; do que se oculta(va) ao que se declara'. Tendo como pano de fundo o debate atual sobre privatização/ terceirização dos presídios, Cláudio refaz o percurso histórico, tanto no campo doutrinário como filosófico, trilhado pela pena privativa da liberdade, analisando os discursos declarados sobre seus fins e legitimação, apresentando, as contradições entre eles e as efetiva utilização da prisão, para demonstrar a sua verdadeira feição econômica e, portanto, sua conformidade com o sistema capitalista. A obra demonstra essa ligação entre a pena privativa de liberdade e os postulados econômicos de feição capitalista que, em um primeiro momento apresentaram um discurso que tinha a função de ocultar sua verdadeira finalidade, mas que a globalização neoliberal terminou por revelar o que estava oculto, deixando às claras essa ligação entre uma e outros, como se denota do debate antes referido (privatização/terceirização do sistema penitenciário). Para rever e superar o positivismo jurídico-penal, o marco teórico utilizado na obra foi a Criminologia Crítica, de víeis marxista, especialmente os postulados teóricos de Alessandro Baratta e Vera Regina Pereira de Andrade.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788571063556
    • ISBN:  8571063559
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.62 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  352

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