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FUNDOS DE PENSAO INSTITUIDOS NA PREVIDENCIA


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Sinopse

Esta obra tem como objetivo a análise jurídica dos fundos de pensão e planos de benefícios denominados instituídos. Tais entidades são advindas a partir da promulgação da Lei Complementar n. 109, de 29 de maio de 2001. A obra inicia-se com o estudo da Teoria da Constituição, a Constituição como fonte do direito social, o valor social do trabalho.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2008
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536110738
    • ISBN:  8536110732
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.44 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  248

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