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GERENCIAMENTO DA COSTA BRASILEIRA E O DIREITO DO MAR

DO MAR


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Sinopse

Este é um estudo elaborado sobre um tema pouco difundido, porém não menos importante na sociedade brasileira, o gerenciamento da nossa imensa e rica costa. Porém, não há como entender o tema sem antes navegar por mares longínquos, ou seja, o nascimento do Direito do Mar a partir do surgimento das civilizações e com estas o primeiro regramento voltado para as relações comerciais e tráfego marítimo até os dias de hoje. Cumprida essa etapa, faz-se mister perquirir como o ordenamento pátrio se comporta nessa área, as instituições e órgãos que fiscalizam o cumprimento das Leis por meio da atividade de Polícia Marítima, Patrulha Naval e Inspeção Naval, e suas respectivas competências. Focando no gerenciamento costeiro, busca-se entender como ele está estruturado e relacionado com os atores que fiscalizam o cumprimento da legislação infraconstitucional. Contudo, um grave problema assola as instituições e órgãos que atuam na imensidão azul - a falta de recursos. Assim sendo, algumas opções foram vislumbradas para mitigar essa problemática. Restando demonstrada a importância do mar para o país e cotejando o gerenciamento da costa brasileira, os atores que fiscalizam o cumprimento da legislação brasileira, as normas regulamentadoras, a jurisdição na área marítima brasileira e as possíveis fontes de recursos para a manutenção da atividade, constata-se a importância de se gerenciar a nossa Amazônia Azul.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  DO MAR
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LUMEN JURIS - RJ
    • Edição:  1
    • Ano:  2015
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788584401352
    • ISBN:  8584401350
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Comprimento: 1.00 cm
    • Peso: 0.16 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  116

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