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GLOBALIZAÇAO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO

ADMINISTRATIVO


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Sinopse

Sumário - Parte I - Conferências e painéis - Conferência de abertura - Globalización, pluralidad sistémica y derecho administrativo - apuntes para un derecho administrativo multidimensional; Painel I - Desenvolvimento urbano e o direito fundamental à cidade - El derecho urbano tiene vocación para habilitar el pleno ejerciciodel derecho a la ciudad; Marcos normativos fundantes da cidade democrática de direito no Brasil; Perspectivas do desenvolvimento urbano à luz do direito fundamental à cidade; Conferência - A eficácia dos direitos fundamentais sociais; Painel II - Desenvolvimento sustentável e o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado - Desarrollo sustentable - ¿una utopía?; Apuntes introductorios sobre la contratación pública verde en Europa y en España; Fundamentos filosóficos do direito ao desenvolvimento sustentável; Painel III - Globalização, direitos fundamentais e contratos administrativos - Globalización y contratos administrativos; La constitución doliente. Un derecho constitucionaladministrativo para los tiempos de la crisis; Fatores vinculantes da definição do objeto do contrato administrativo em cenário globalizado; Painel IV - Direitos fundamentais e processo administrativo democrático - el silencio de la administración en el procedimiento administrativo; Democracia, derechos fundamentales y proceso administrativo; A feição democrática do processo administrativo como instrumento de proteção do cidadão; Painel V - Desenvolvimento econômico, inclusão tecnológica e democracia - Desarrollo, inclusión tecnológica y democracia; democracia, inclusão digital e acesso à internet; inclusão tecnológica e desenvolvimento democrático; painel vi - serviços públicos e atividade econômica como meios de desenvolvimento; serviço público, desenvolvimento econômico e a nova contratualização da administração pública - o desafio na satisfação dos direitos fundamentais; serviço público como direito fundamental - mecanismo de desenvolvimento social; Painel VII - Tratados internacionais de direitos humanos e administração pública democrática; Democracia, derechos humanos y administración pública; Os direitos fundamentais decorrentes de tratados internacionais; Direito internacional dos direitos humanos e seus reflexos no direito administrativo - breves apontamentos; Conferência de encerramento - Derecho administrativo global y derecho fundamental a la buena administración pública; Parte II - Trabalhos apresentados - A ecoeficiência como princípio norteador das contratações públicas; Resumos expandidos - A otimização da aplicação dos recursos orçamentários como instrumento de implementação de políticas públicas concretizadoras de direitos socioambientais e as possibilidades de controle social; Algumas linhas sobre a proteção do meio ambiente no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos; A efetividade do Mercosul e a recepção de suas normas nos ordenamentos jurídicos nacionais; A participação social nos conselhos de saúde; a cidadania ativa como condição de efetividade; O princípio da precaução e a prevalência do meio ambiente; Os movimentos sociais como elemento construto da consciência socioambiental em uma sociedade global; O desenvolvimento da perspectiva socioambiental no âmbito do direito internacional e seus reflexos na atuação do estado brasileiro; O dever constitucional de concretização do direito à saúde; Sobre os conferencistas e palestrantes (Parte I); Sobre os autores de trabalhos apresentados (Parte II).

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  2011
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788577005017
    • ISBN:  8577005011
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.50 cm
    • Largura: 14.50 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  443

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