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GRATUIDADE E HONORARIOS DE ADVOGADO


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Sinopse

A obra traz um estudo sobre a assistência e gratuidade judiciárias, interpretando as principais normas legais sobre estas matérias, incluindo as disposições do Código Civil de 2002 que cuidam das perdas e dos danos. Constrói uma análise a respeito do posicionamento dos tribunais sobre a aplicação e os efeitos do jus postulandi na Justiça do Trabalho, os requisitos para condenação do vencido no pagamento da verba honorária, os fundamentos jurídico-filosóficos para justificar os honorários da sucumbência e a assistência prestada por sindicatos de trabalhadores. Apresenta distinção entre honorários contratuais, arbitrados judicialmente e da sucumbência, reflexões e propostas sobre os honorários devidos em condenações judiciais e defende a incidência do princípio da sucumbência no Processo do Trabalho.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LTR
    • Edição:  1
    • Ano:  2010
    • Assunto: Direito - Trabalhista
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536115283
    • ISBN:  8536115289
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Peso: 0.24 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  142

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