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GUARDA MUNICIPAL


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Sinopse

A obra traz, em leitura de fácil compreensão, uma abordagem direta e objetiva de um dos principais aspectos que revestem a problemática da segurança pública no Brasil, cujos apontamentos se debruçam sobre a responsabilidade dos municípios sobre a questão, à luz da legislação atual e seus posicionamentos divergentes. Ademais, a obra demonstra com clareza a legitimidade da instituição Guarda Municipal, bem como sua essencialidade no combate à criminalidade e à redução da sensação de insegurança que vivenciam os brasileiros. O autor expõe os motivos ensejadores para a efetiva criação das Guardas Municipais pelo Poder Público Municipal, em especial o Poder Executivo, estabelecendo à norte pressupostos de legalidade, competência e funcionamento do Órgão de policiamento municipal. Demonstra, ainda, a harmonia entre os demais órgãos integrantes do sistema de segurança pública e as guardas municipais, esmiuçando as bases do policiamento comunitário e a efetiva aplicação do poder de polícia, ressaltando e cotejando as atribuições com previsão constitucional e os relevantes aspectos jurídicos da instituição.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536252582
    • ISBN:  8536252588
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Comprimento: 1.00 cm
    • Peso: 0.24 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  174

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