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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA


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Sinopse

O administrador público não é o senhor dos bens que administra. Nos limites do Estado Democrático de Direito, cabe-lhe somente praticar os atos de gestão que beneficiem o verdadeiro titular- o povo. Diante da ausência de distinção clara entre público e privado característica da formação brasileira, controles preventivos e repressivos são instrumentos necessários para combater a improbidade administrativa. Resultado de profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o principal objetivo desta obra é conferir máxima efetividade à Lei 8.429/92 e aos princípios constitucionais que norteiam os atos da Administração Pública. Para tanto, os autores tratam das teorias e interpretações doutrinárias sobre improbidade administrativa sem, no entanto, negligenciar a perspectiva da prática cotidiana do operador do direito. A experiência dos autores, membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é rica e para análise de casos e para busca de soluções para problemas jurídicos práticos. Obra essencial para profissionais que trabalham com Direito Público, tais como magistrados, promotores, procuradores e advogados da União. É também indispensável àqueles que desejam ingressar nas respectivas carreiras jurídicas.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788502228153
    • ISBN:  8502228153
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Peso: 1.42 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  1232

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