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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL


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Sinopse

A Constituição da República guindou o meio ambiente à categoria de bem de titularidade não só das gerações presentes, mas também das gerações futuras. Na mesma toada, cuidou o texto magno de blindar a probidade administrativa, não só em prestígio à ordem política (art. 15, inciso V), mas também à Administração Pública (art. 37, § 4º). A obra traz sob foco esses dois temas, buscando sustentar a tese de que nenhum instrumento jurídico pode ser descartado ou não utilizado quando em risco o meio ambiente como bem jurídico relevante às gerações presentes e futuras.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788562741029
    • ISBN:  8562741027
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  188

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