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INVESTIGAÇAO CRIMINAL CIBERNETICA


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Sinopse

PREFÁCIO 1 INTRODUÇÃO 2 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PROCESSO PENAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CF) DE 1988 2.1 Investigação criminal no Brasil 2.2 A investigação criminal e sua função no Processo Penal brasileiro 2.3 Princípios aplicáveis a fase preliminar do Processo Penal 2.4 O princípio da prévia investigação criminal 3 O ESTÁGIO ATUAL DA PREVENÇÃO À EXPLORAÇÃO SEXUAL CIBERNÉTICA NO BRASIL SOB O OLHAR DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 3.1 Direito Penal de intervenção mínima- breves apontamentos a partir do lugar do delito 3.2 Direito Penal e princípio da proteção integral da infância e da juventude, na Constituição Federal (CF) de 1988 3.3 A proteção da infância e da juventude na Convenção de Budapeste sobre cibercrime e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro- prolegômenos a um estudo comparativo 3.4 Proteção penal da infância e da juventude no Brasil 3.5 Âmbito de aplicabilidade do tipo penal do art. 241-D, da Lei 8.069/90 (ECA) à luz do princípio da proporcionalidade como proibição de proteção deficiente ou insuficiente (Untermassverbot) 3.5.1 Breves apontamentos a respeito do princípio da proporcionalidade enquanto adequação, necessidade, proporcionalidade em sentido estrito e proibição de proteção deficiente (Untermassverbot) 3.5.2 Análise do Art. 241-D, do ECA, à luz da proporcionalidade como proibição de proteção deficiente ou insuficiente (Untermassverbot) 3.6 Ecos do Direito Penal do inimigo na construção do ECA cibernético no Brasil 3.6.1 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia e o discurso do medo- ambiente da formulação típica do art. 241-C 3.6.2 Simulação de pornografia infantil- inspiração dualística e bem jurídico equivocado 3.6.3 Direito Penal do inimigo no art. 241-C do ECA Cibernético- antecipação da tutela penal e desproporcionalidade da pena 3.6.4 O tipo penal de simulação e a ausência de pornografia infantil- crime de perigo abstrato e violação aos princípios da proporcionalidade e da ofensividade no Direito Penal de mínima intervenção 3.7 Prescrição de crimes na CF de 1988 3.7.1 Regras gerais de prescrição no Código Penal brasileiro 3.7.2 A prescrição especial nos crimes contra a dignidade sexual 3.8 O foco da prevenção criminal no adolescente infrator 3.8.1 Maioridade penal em decorrência dos critérios normativo e biopsicológico 3.8.2 O enquadramento do adolescente infrator no ECA 3.8.3 A opinião pública e os discursos da mídia nos crimes violentos praticados por adolescentes 3.8.4 O crime cibernético e o teste de genuinidade do desejo de redução da maioridade penal 4 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CIBERNÉTICA NA REPRESSÃO ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (ORCRIM) ESPECIALIZADAS 4.1 À guisa de intróito 4.2 O que é isto - a função hash? 4.3 ORCRIM's especializadas 4.3.1 ORCRIM na Convenção de Palermo e na Legislação Brasileira 4.3.2 Conceito de pornografia infantil na Convenção de Budapeste, na Convenção sobre os Direitos da Criança e no ECA no Brasil 4.3.3 Por que a pornografia infantil interessa às ORCRIM's? 4.3.4 Identificando ORCRIM em investigações criminais a partir do hash de imagens 4.4 O Projeto Centro Nacional Policial de Proteção Online à Criança e ao Adolescente (CENAPOL) 5 CONCLUSÃO

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: NURIA FABRIS
    • Coleção:  INVESTIGAÇAO CRIMINAL
    • Edição:  1
    • Ano:  2015
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788581750811
    • ISBN:  8581750818
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 1.00 cm
    • Peso: 0.38 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  216

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