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IPI - TEORIA E PRATICA



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Sinopse

Amplo e atualizado estudo sobre o IPI, sua estrutura (sujeitos ativo e passivo, materialidade, quantificação, aspectos espacial e temporal, regulamentação, presunções, indícios e ficções), os ´princípios aplicáveis (legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva, vedação de confisco, não-cumulatividade, seletividade e extrafiscalidade), os casos de desonerações tributárias (imunidades, isenções, estímulos e benefícios fiscais, Simples Nacional), as obrigações acessórias e as penalidades aplicáveis.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788574209753
    • ISBN:  8574209759
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.28 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  280

Avaliação dos Consumidores

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